Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público...

Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item. As sociedades...

A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção d...

Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da impessoalidade estabelece que a Administração Pública não po...

A competência é irrenunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria. Dessa forma, com base na Lei nº 9.784/1999, j...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços uti universi não são prestados à coletividade, mas apenas diretamente aos indivíduos.

Em relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item.Os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público,...

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.São modalidades de licitação apenas o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão.

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.As sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela inex...

Com relação à competência no processo administrativo federal, assinale a alternativa incorreta.

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da indisponibilidade estipula que a Administração tem a livre ...