Julgue os item, relativo a agência executiva. As agências executivas são consideradas como autarquias de regime especial...

Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Será permitida, em caráter excepcional e por motivos re...

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta no que se refere aos atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário.

Julgue o item, relativo ao serviço público. A definição do que seja o interesse geral a justificar o enquadramento de determinada atividade como servi...

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A Administração é dispensada da elaboração de projeto executi vo nos cas...

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e em suas alterações, julgue o item.Constitui ato de improbidade administrativa permitir ou facilitar a aquisição, a pe...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder normativo expressa-se por meio da aprovação de leis complementares e emendas constitucionais...

Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e i...

Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração. A discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade podem ser apontadas como a...

Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organizaçã...

A teoria da responsabilidade civil do Estado, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, é objetiva, na modalidade do risco administrativo.