Conforme a Lei nº 9.784, de 28 de janeiro de 1999,...

Q: Conforme a Lei nº 9.784, de 28 de janeiro de 1999, incluindo todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, não têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

A) os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo. | B) os cidadãos ou as associações, quanto a direitos ou interesses difusos. | C) aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida. | D) as organizações e as associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos. | E) o Ministério Público, quanto a direitos ou interesses difusos.

457941200156207

Ano: 2025Banca: FURGOrganização: FURGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

Conforme a Lei nº 9.784, de 28 de janeiro de 1999, incluindo todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, não têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforme a Lei nº 9.784, de 28 de janeiro de 1999, incluindo todas ...

Conforme a Lei nº 9.784, de 28 de janeiro de 1999, incluindo todas ...