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Acerca dos entes da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
Com relação ao que estabelece a Lei nº 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que...
No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta uma das fases do processo licitatório.
Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.Entre as medidas relativas à supervisão ministerial,...
Entre as excludentes de responsabilidade civil do Estado, há uma situação em que não haverá responsabilidade civil se o Estado tiver observado todos o...
Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Facilitar permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de e...
Assinale a alternativa que apresenta um princípio comum à Administração Pública — constitucional — e à legislação sobre licitações e contratos — legis...
Com relação aos conceitos de cargo, emprego e função públicos, assinale a alternativa correta.
Com base nas sociedades de economia mista, é correto afirmar que
Com base nessa situação hipotética, em relação ao autor do ato de improbidade administrativa, julgue o item, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. João ...