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A respeito da classificação dos serviços públicos é CORRETO afirmar:
Pode-se afirmar que Controle de legalidade e de mérito são exemplos de classificações de tipos de controle:
A respeito da responsabilidade do agente público, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e ...
A lei 11.079 instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Nesse diapasão, na c...
NÃO é um princípio básico da Administração Pública:
Conforme a lei n.º 9.784/1999 que regula o Processo administrativo, temos que o Art. 4 descreve os deveres do administrado perante à Administração, se...
Acerca dos poderes e deveres do administrador público, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o Art. 10 da Lei Nº 14.230 de 2021, agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas ...
Nos termos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e da...
Tibúrcio foi aprovado em concurso público para exercer o cargo administrativo em uma Autarquia Municipal com o compromisso de servir as atribuições de...