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Sobre as competências privativas do Prefeito, com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens. I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais...
De acordo com a Lei do Executivo Municipal nº 2.205/2003, conforme a Política Ambiental do Município de Nonoai, analisar a sentença abaixo: O causador...
Em conformidade à Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A prestação de serviços públicos se ...
Considerando-se a Lei Municipal nº 6.526/2021, sobre quais são objetivos do Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, marcar C ...
No que se refere aos deveres e às proibições dos servidores, baseando-se na Lei Municipal nº 1.235/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do M...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, no que se refere à saúde, é competência do Município, exercida através de órgão competente: I. A elab...
Em relação às indenizações ao servidor, baseando-se na Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marcar C par...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 325/1993 - Código de Posturas do Município de Nova Hartz, analisar a sentença abaixo: Toda demolição ou constru...
De acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por:
Em conformidade com a Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são requisitos básicos para ingressar no serviço público municipal,...