Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200156741De acordo com o disposto na Lei nº 9.099/1995, que regula o procedimento dos Juizados Especiais Criminais, consideram-se...1457941200156741Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: CREMERSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalDe acordo com o disposto na Lei nº 9.099/1995, que regula o procedimento dos Juizados Especiais Criminais, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a:AUm ano, desde que não cumulada com multa.BTrês anos, cumulada ou não com multa.CUm ano, cumulada ou não com multa.DDois anos, cumulada ou não com multa.EDois anos, desde que não cumulada com multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200531786Direito Processual PenalLogo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I. Se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providencia...Questão 457941200758984Direito Processual PenalEm relação à competência, é correto afirmar que:Questão 457941200863549Direito Processual PenalA Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, considera como de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a ...Questão 457941201296276Direito Processual PenalSobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme preceitua a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), relacione a Coluna 1 ...Questão 457941201308443Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da famíli...Questão 457941201577113Direito Processual PenalA Lei nº 9.099/1995, ao tratar sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais, definiu que as competências dos juízes togados ou togados e leigos são: ...Questão 457941201602260Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, d...Questão 457941201659127Direito Processual PenalCom base nos termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, c...Questão 457941201843190Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrênc...Questão 457941201884440Direito Processual PenalJulia engravidou de Rodrigo, e ele a forçou a abortar. Conforme previsto na Lei Maria da Penha, a atitude de Rodrigo é enquadrada como qual forma de v...