Assinale a alternativa correta sobre os servidores públicos civis.

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Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto por meio do qual ocorrerá a exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora...

O artigo 5º da Lei Federal nº 13.460 de 2017 descreve diretrizes que devem ser observadas na prestação de serviços públicos, em especial no atendiment...

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos celebrados nos termos da Lei 13.303/2016. 1. São cláusulas necessárias, dentre outras, as que e...

Há um princípio clássico de administração pública que “impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal”, que, por sua vez, é...