O Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência de 10 anos, é um instrumento orientador de todo o sistema de educação do País, que estabelece diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino. Com abrangência local, os Estados, Distrito Federal e Municípios deverão elaborar também, em consonância com as diretrizes do PNE, seu respectivo