Segundo o Decreto nº 5.053, de 22 de abril de
2004, o estabelecimento que fabrique,
manipule, fracione, envase, rotule, controle a
qualidade de produtos de uso veterinário, para
si ou para terceiros deverá contar com
instalações e equipamentos adequados, que
atendam às normas de Boas Práticas de
Fabricação - BPF estabelecidas pelo Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Ademais, o estabelecimento fabricante de
produto biológico deverá possuir prédios e
instalações construídos ou adaptados para tais
objetivos. Assinale a alternativa que não
representa um requisito para esses
estabelecimentos.