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Assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como ''Lei da Ficha Limpa'', introduziu alterações substanciais na Lei Complementar nº 64/1990, que trata da...
Sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, considere a Lei nº 9.504/1997 e suas alterações, e assinale a alternativa inco...
Acerca da Justiça Eleitoral e sua disciplina pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito dos crimes de injúria, calúnia e difamação, praticados por meio de propaganda eleitoral, previstos no Código Eleitoral (Lei n° 4.737/65), a...
De acordo com a Lei Complementar n° 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), assinale a alternativa CORRETA:
No que se refere às disposições constitucionais sobre partidos políticos, analise as afirmativas abaixo. I. Os partidos políticos devem aplicar no mín...
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a organização da Justiça Eleitoral, no que se refere à sua composição e competência, bem como às atribuições do Ministério Público Eleitoral, an...
De acordo com as regras aplicáveis à propaganda partidária, previstas na Lei Federal n° 4.737/1965, que institui o Código Eleitoral, é CORRETO afirmar...