No caso de incorporação de partidos, observada a l...

Q: No caso de incorporação de partidos, observada a lei civil, caberá:

A) Aos órgãos de direção dos partidos elaborarão projetos comuns de estatuto e programa. | B) Ao partido incorporando deliberar por maioria absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra agremiação. | C) Ao partido incorporador promover o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes. | D) Aos órgãos nacionais de deliberação dos partidos envolvidos a votação em reunião conjunta, por maioria absoluta, dos projetos, e eleger o órgão de direção nacional que promoverá o registro do novo partido.

457941200157264

Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade Partidária

No caso de incorporação de partidos, observada a lei civil, caberá:

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