Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200157268Conforme disposto na Emenda nº 01/2003 – Lei Orgânica do Município de Sengés – Estado do Paraná – Da Organização dos Pod...1457941200157268Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Sengés - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Sengés | Lei Orgânica Municipal de SengésConforme disposto na Emenda nº 01/2003 – Lei Orgânica do Município de Sengés – Estado do Paraná – Da Organização dos Poderes, assinale a alternativa incorreta. AO exercício prevalente das funções do Legislativo e do Executivo não impede os atos de colaboração e a prática de atos compreendidos em uma e outra função, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. BSão Poderes do Município, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. CTêm os Poderes do Município as seguintes funções, que são exercidas prevalentemente; I- Pelo Legislativo, as funções legislativas, de fiscalização e controle. IIPelo Executivo, as funções executivas, compreendidas as de governo e de administração. DÉ vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições; quem estiver investido na função de um deles não pode exercer a de outro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173755Legislação Municipal (Paraná)Nos termos do Art. 8º do Código Tributário do Município de Iretama, quando a propriedade não cumprir sua função social poderá o IPTU ter alíquotas pro...Questão 457941200402636Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei nº 1.545/2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi/PR - Da Posse e do Exercício, analise as assertivas e ...Questão 457941200440466Legislação Municipal (Paraná)Segundo sua Lei Orgânica, é vedado ao município de LuizianaQuestão 457941200543889Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, o Art. 176 ressalta que é vedado a a...Questão 457941200655096Legislação Municipal (Paraná)Conforme Lei nº 032/89 - Código Tributário Municipal de Iretama, assinale a alternativa incorreta referente a imposto sobre serviço.Questão 457941200862857Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi – PR – Do Concurso Público, analise as assertivas...Questão 457941201288822Legislação Municipal (Paraná)A Lei Complementar nº 57, de 01 de dezembro 2008, de Marechal Cândido Rondon, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município. De acordo com a...Questão 457941201779176Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Marilena – Estado do Paraná – Lei nº 046/1990, Das Férias, assinale a alternativa incorre...Questão 457941201823191Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei nº. 1621/2008 da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta...Questão 457941201973866Legislação Municipal (Paraná)Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como objetivos I. garantir a...