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Sobre a desapropriação, é correto afirmar que
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, uma fundação pública
João, agente público putativo, pratica ato administrativo que afeta terceiros. Considerando a doutrina prevalente do direito administrativo, é correto...
É correto afirmar que o ato administrativo que materializa o provimento originário de cargo denomina-se
No exercício das funções notariais e de registro, é correto afirmar sobre o princípio da finalidade:
Um ônibus de empresa concessionária do serviço municipal de transporte coletivo de passageiros, em velocidade acima da permitida para a via, ultrapass...
A respeito do uso do poder pelo agente público, é correto afirmar que
A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública deve atender, entre outros, o princípio da moralidade. Nesse sentido, a ação disponível ...
Supondo que a cidade de Poá fosse assolada por uma tempestade de grandes proporções que provocasse prejuízos materiais a toda população, sendo que, ao...
Antonia da Silva, na condução de um veículo da prefeitura, estava se dirigindo para buscar o Prefeito de Suzano em sua residência para ir à Prefeitura...