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Conforme disposto na Lei nº 010/92 de 20/11/92 do Município de Sengés – Estado do Paraná – Das Férias, analise as assertivas e assinale a alternativa ...
Conforme disposto na Emenda nº 01/2003 – Lei Orgânica do Município de Sengés – Estado do Paraná – Da Organização dos Poderes, assinale a alternativa i...
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Luiziana/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É vedado ao Município utiliz...
Conforme disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Marilena – Estado do Paraná – Lei nº 046/1990, Das Concessões, analise as assertivas e as...
Para o órgão competente no Município de Mandaguaçu, a execução das obras somente poderá ser iniciada depois de concedido o alvará de construção. E aba...
Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre - PR, assinale a alternativa que representa o regi...
“São entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuiç...
Tendo em vista a Resolução nº 007/2004 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho, é correto afirma...
Assinale a alternativa correta sobre o usucapião especial de imóvel urbano conforme o Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon.
Conforme disposto na Lei nº 954/2018, de 26 de Junho de 2018 da Câmara Municipal de Ourizona, Estado do Paraná - Da Investidura, analise as assertivas...