Julgue o seguinte item, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios.Entr...

De acordo com o disposto na LRF acerca da disponibilização de informações contábeis, orçamentárias e fiscais para amplo acesso público, os entes feder...

A função do orçamento público que visa melhorar a posição de algumas pessoas em detrimento de outras e, com isso, corrigir falhas do mercado é denomin...

É proibida a utilização de receita de capital como fonte de abertura de crédito adicional suplementar ou especial.

No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.O mecanismo de classificação de recursos por fonte tem por objetivo ident...

Na implementação de políticas e programas públicos, com o objetivo de se obter maior eficiência e impacto nos investimentos governamentais, indicam-se...

De acordo com a Portaria MOG n.º 42/1999, a despesa referente ao pagamento de amortização, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida pública i...

O crédito orçamentário inicial ou ordinário é aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de ...

O Poder Executivo verificou, em determinado mês, que a realização da receita pode não ser suficiente para o cumprimento das metas fiscais. Nesse caso,

Não se aplicam sanções de suspensão de transferências voluntárias em ações de educação, saúde e assistência social.

No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.Os restos a pagar correspondem exclusivamente às despesas empenhadas e ...