Nos termos da Lei n° 4.320/64, as autorizações de ...

Q: Nos termos da Lei n° 4.320/64, as autorizações de despesa, não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, são créditos adicionais. Acerca de referidos créditos, é correto asseverar q

A) os créditos adicionais terão vigência adstrita aos dois exercícios financeiros subsequentes ao que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e suplementares. | B) se classificam como especiais quando destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. | C) os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. | D) os recursos provenientes de excesso de arrecadação, ainda que não comprometidos, não podem ser utilizados para abertura de créditos suplementares e especiais. | E) a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

457941200157542

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarujá - SPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Créditos Orçamentários e Suplementares | Receitas e Despesas Públicas

Nos termos da Lei n° 4.320/64, as autorizações de despesa, não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, são créditos adicionais. Acerca de referidos créditos, é correto asseverar que

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