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Segundo a Portaria STN nº 274/2016, constituem recursos dos consórc...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 CIRC - RS📚 Direito Administrativo
#Estrutura da Administração Pública#Consórcios Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para CIRC - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Consórcios Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200157563
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: CIRC - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
Segundo a Portaria STN nº 274/2016, constituem recursos dos consórcios públicos:


I. Bens móveis ou imóveis recebidos em doação.

II. Transferências de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.

III. Recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados, com base no contrato de rateio.

IV. Auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não compõem o consórcio público.



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