Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200157681Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca dos limites da jurisdição nacional, assinale a alterna...1457941200157681Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Definição e Atributos da Jurisdição | JurisdiçãoCom base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca dos limites da jurisdição nacional, assinale a alternativa CORRETA. AA jurisdição nacional é restrita a causas que envolvam apenas brasileiros, sendo vedada a apreciação de litígios que envolvam estrangeiros.BA jurisdição brasileira não se aplica a demandas em que o réu seja estrangeiro residente no exterior, ainda que a obrigação tenha de ser cumprida no Brasil.CO Código de Processo Civil permite que as partes elejam, por convenção, foro exclusivo estrangeiro, mesmo que o litígio envolva bens imóveis situados no Brasil.DA jurisdição brasileira é absoluta e se aplica a qualquer causa, independentemente do local onde ocorreu o fato ou da nacionalidade das partes envolvidas. EOs tribunais brasileiros têm competência para julgar ações relacionadas a obrigações contratuais quando o local do cumprimento da obrigação for no Brasil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200328921Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a doutrina “a Reconvenção é ‘a ação do réu contra o autor, proposta no mesmo feito em que está sendo demandado’. Ao contrário da contest...Questão 457941200585067Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o previsto no art. 994 do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), são cabíveis os seguintes recursos: apelação, agravo de in...Questão 457941200616076Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos do art. 358, CPC/2015 “No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as par...Questão 457941200708114Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Diante do que prevê a norma processual civil acerca da assistência, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200907263Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa que NÃO esteja de acordo com o que dispõe a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá out...Questão 457941201016327Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da Ação Monitória, nos termos do CPC/15, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201277511Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Novo Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário:Questão 457941201487613Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)São exemplos de princípios que regem o Novo Código de Processo Civil:Questão 457941201494088Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Adotando um sistema multiportas de solução de conflitos, o legislador processual de 2015 atribuiu especial relevo à mediação e à conciliação. Assim, a...Questão 457941201850513Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O réu tem o direito constitucional à defesa e, no prazo legal para tanto, poderá tomar uma série de medidas das quais resultarão consequências process...