Julgue as proposições a seguir em verdadeiras ou falsas.
I. A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou
descarga é considerada como trânsito.
II. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional
de Trânsito, no âmbito de suas competências, têm responsabilidade objetiva quanto aos danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução
e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
III. As praias abertas à circulação pública, as vias internas
pertencentes aos condomínios constituídos por unidades
autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo são consideradas
vias terrestres.
IV. Aos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito das respectivas competências,
cabe adotar as medidas destinadas a assegurar o direito
ao trânsito seguro.
V. As vias terrestres, urbanas e rurais, devem ter seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição
sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as
circunstâncias especiais.
Da análise dos itens propostos é possível afirmar que: