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De acordo com o Código Penal, o crime de tráfico de pessoas tem como finalidade: 1. adoção infantil. 2. exploração sexual. 3. remover partes do corpo ...
De acordo com o Código Penal, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para sat...
Assinale a alternativa correta em relação à legítima defesa.
De acordo com o Código Penal, a incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, caracteriza o crime de:
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drog...
De acordo com a Lei dos Crimes Hediondos, são considerados crimes hediondos: 1. estupro. 2. lesão corporal. 3. estupro de vulnerável. 4. homicídio. As...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
O patrimônio material e imaterial é bem jurídico tutelado penalmente, pois há o interesse estatal em que a propriedade e a posse de bens de cada pesso...
De acordo com o Direito Penal, quando uma lei nova passa a não mais considerar crime uma determinada conduta, ocorre o fenômeno da: