O Decreto nº 6.949/09 promulgou a Convenção
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Acerca do
assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras
e (F) para as falsas:
(__) "Comunicação" abrange as línguas, a
visualização de textos, o braille, a comunicação tátil,
os caracteres ampliados, os dispositivos de
multimídia acessível, assim como a linguagem
simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os
meios de voz digitalizada e os modos, meios e
formatos aumentativos e alternativos de
comunicação, exceto a tecnologia da informação e
comunicação acessíveis.
(__) "Língua" abrange as línguas faladas e de sinais
e outras formas de comunicação não-falada.
(__) "Discriminação por motivo de deficiência"
significa qualquer diferenciação, exclusão ou
restrição baseada em deficiência, com o propósito
ou efeito de impedir ou impossibilitar o
reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em
igualdade de oportunidades com as demais pessoas,
de todos os direitos humanos e liberdades
fundamentais nos âmbitos político, econômico,
social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange
todas as formas de discriminação, inclusive a recusa
de adaptação razoável.
(__) "Adaptação razoável" significa as modificações
e os ajustes necessários e adequados que não
acarretem ônus desproporcional ou indevido,
quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar
que as pessoas com deficiência possam gozar ou
exercer, em igualdade de oportunidades com as
demais pessoas, todos os direitos humanos e
liberdades fundamentais.
A sequência está correta em: