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NÃO poderá, de acordo com a legislação constitucional vigente, vir a integrar o Tribunal Regional do Estado do Amapá
A respeito da impugnação do registro de candidatura é correto afirmar:
Os recursos eleitorais, em razão da especial necessidade de celeridade no direito processual eleitoral, possuem algumas especificidades quando compara...
Em matéria de Processo Penal Eleitoral
A impugnação de pedido de registro de candidatura NÃO pode ser feita,
Ieda foi orientada a estudar a Lei n° 9.096/95 para o concurso que irá prestar. Descobriu que, destinando-se a assegurar, no interesse do regime democ...
A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto
Nos três meses que antecedem as eleições, é
A respeito das representações da Lei no 9.504/1997, considere: I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei no 9.504/1997, as representações r...
A representação de partido político referente abuso do poder econômico em benefício de candidato ao cargo de Vereador será apurada através de investig...