De acordo com a doutrina majoritária, a elisão fiscal ocorre:

Associe as hipóteses da primeira coluna aos instrumentos legais correspondentes da segunda coluna. Primeira coluna. 1.Concessão de liminar em mandado ...

De acordo com as normas gerais de direito tributário, a respeito do lançamento tributário, não é correto afirmar que:

Tratando de processos administrativos, judiciais e crimes tributários, inclusive à luz da jurisprudência dos tribunais, é verdadeira a seguinte afirma...

Durante uma capacitação na Câmara Municipal de Bebedouro, o palestrante explicou a diferença entre os institutos da prescrição e da decadência no Dire...

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o lançamento tributário é a seguinte:

Nos termos do regramento constante do Código Tributário Nacional interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre os ternas abaix...