Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de estabelecer
as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito
Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, e a de
coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando
a integração de suas atividades.
II. De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no Brasil, a
criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de
que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo-lhes
assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e
facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental,
moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de
dignidade.
Marque a alternativa CORRETA: