No contexto do funcionamento do serviço público, assim como no serviço privado, existem regras relacionadas à hierarquia...

Sobre a duração dos contratos administrativos, regidos pela Lei 14.133/2021, é incorreto afirmar:

No tocante aos crimes cometidos em licitações e contratos, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que à conduta de “Admitir, possibilitar ou dar causa à cont...

A Administração Indireta é composta tanto por pessoas jurídicas de direito público, quanto de direito privado. Nesse sentido, são características comu...

Quanto ao Poder Regulamentar da Administração Pública, é incorreto afirmar:

A respeito da formalização dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir: I. A Administração convocará regu...

No tocante à sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicável na forma da Lei nº 14.133/2021, é incorreto afirmar:

Qual a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de m...

Ainda sobre contratos administrativos, no que concerne às alterações unilaterais, é incorreto o que se afirma em:

Conforme a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivos, exceto:

Os atos administrativos são a exteriorização unilateral da vontade da Administração. Eles são dotados de atributos que definem sua natureza e efeitos....