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A Administração Indireta é composta tanto por pessoas jurídicas de direito público, quanto de direito privado. Nesse sen...

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457941200886325
Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto
A Administração Indireta é composta tanto por pessoas jurídicas de direito público, quanto de direito privado. Nesse sentido, são características comuns entre o regime jurídico das pessoas de direito público e de direito privado componentes da Administração Pública Indireta apenas as descritas nos itens:

I. Só através de lei podem ser extintas.
II. Possuem personalidade jurídica própria.
III. Possuem capacidade de autoadministração.
IV. O seu objeto só poderá ser alterado através de lei de mesma natureza daquela que criou a entidade.
V. Todas estão submetidas ao controle positivo do Estado.
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