É permitida a exigência de prestação de garanti...

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Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Cortês - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

É permitida a exigência de prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, desde que exista previsão em edital para tal exigência. Nesse caso, o contratado não poderá optar por qual das seguintes modalidades de garantia?

Seguro-garantia.

Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia.

Garantia real.

Fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.

Título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.

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