Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200158293A Lei Complementar 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e ...1457941200158293Ano: 2015Banca: IESESOrganização: MSGásDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisA Lei Complementar 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O referido imposto tem como fato gerador a prestação de serviços tais como:AServiços de saúde, assistência médica e congêneres.BO valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.CAs exportações de serviços para o exterior do País.DA prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065192Direito TributárioA Dívida Ativa da União será apurada e inscrita:Questão 457941200170920Direito TributárioConsiderando os dispositivos previstos no Código Tributário Nacional e o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal sobre os impostos vigentes ...Questão 457941200489813Direito TributárioApós a leitura do enunciado a seguir, identifique a única afirmação correta: O princípio da progressividade é hoje aplicável a vários impostos previst...Questão 457941200587038Direito TributárioO imposto ITR, que incide sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza,...Questão 457941201182742Direito TributárioDe acordo com a Lei 5.172/66, que dispõe sobre o sistema tributário nacional, identifique a assertiva correta: I. Tributo é toda prestação pecuniária ...Questão 457941201302510Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em le...Questão 457941201630395Direito TributárioAssinale a afirmação INCORRETA quanto ao previsto em lei a respeito do recolhimento de Contribuições Sociais:Questão 457941201902887Direito TributárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941201910956Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, assinala a alternativa correta sobre o Crédito Tributário e sua constituição:Questão 457941202057898Direito TributárioNa iminência ou no caso de guerra externa é possível instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na L...