Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200158346Assinale a alternativa CORRETA.1457941200158346Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Caxias - MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Execução de Diligências | Fundamentos do Direito Processual Penal | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Características do Procedimento Investigativo | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal | Princípio da Ampla Defesa | Procedimento Investigativo PolicialAssinale a alternativa CORRETA.AEm casos de crimes contra a honra de funcionário público no exercício das funções a ação penal será sempre pública condicionada à representação.BPor ter natureza jurídica de procedimento administrativo, e em razão de preceito constitucional que garante o contraditório nos processos administrativos, é pacífico na doutrina atualmente que o princípio da ampla defesa é aplicável ao Inquérito Policial.CApenas em caso de morte da vítima é admitida a sucessão processual em ação penal personalíssimaDO Delegado de Polícia, no âmbito do Inquérito Policial, em razão da natureza inquisitiva deste, pode impor ao defensor constituído o sigilo acerca das diligências não documentadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200546670Direito Processual PenalEm consonância com o artigo 58, do Código de Processo Penal, concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a d...Questão 457941201143897Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, no artigo 268, em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofend...