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João foi condenado por tráfico de drogas. Sua pena-base foi exasperada ao fundamento de que ele possui personalidade voltada para o crime. A valoração...
São crimes hediondos próprios, assim definidos pela Lei no 8.072/1990, dentre outros,
NÃO admite a figura privilegiada, com substituição da pena de reclusão pela de detenção, diminuição de um a dois terços ou aplicação somente da pena d...
Constitui crime previsto na lei de drogas
O cumprimento de pena em regime fechado
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
Quando um delito menos grave é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro mais danoso, o agente apenas será responsabilizado pe...
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legítima defesa da honra nos crimes contra a vida
As penas de multa
Sobre os incidentes de execução previstos na Lei de Execuções Penais,