Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200158552Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as se...1457941200158552Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: AInvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo cumuladas as remunerações. BTratando-se de mandato eletivo federal poderá o servidor cumular seu cargo, emprego ou função. CPara efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se suspenso estivesse. DEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048895Direito ConstitucionalNa Ação Popular o prazo de contestação é de:Questão 457941200476110Direito ConstitucionalAssinale a assertiva verdadeira:Questão 457941201075440Direito ConstitucionalO servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:Questão 457941201174637Direito ConstitucionalNos termos do art. 150 da Constituição Federal, identifique a afirmação INCORRETA: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é ved...Questão 457941201243680Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pelo ____________, que se compõe da ____________________________.Questão 457941201255093Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201305385Direito ConstitucionalO controle constitucional é o mecanismo pelo qual se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Lei Maior. Est...Questão 457941201661542Direito ConstitucionalMarque a alternativa INCORRETA sobre a Prática de Desporto:Questão 457941201768108Direito ConstitucionalA ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Pode-se dizer também, com base na Constituição:Questão 457941201925364Direito ConstitucionalA respeito dos preceitos que regulam a administração pública contidos na Constituição da República e seus objetivos, é INCORRETO afirmar que: