O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2023, a Emenda
Constitucional nº 132, que instituiu o novo modelo de tributação
sobre o consumo, que será implantado, gradualmente, nos
próximos anos.
Sobre a Reforma Tributária, avalie os itens a seguir.
I. O Imposto Seletivo, de competência da União, poderá ter o
mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo de outros
tributos.
II. Com a Reforma Tributária o IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados), terá suas alíquotas reduzidas a zero em
todo o país, a partir de 2027.
III. A Reforma Tributária previu a possibilidade de criação de
contribuições estaduais transitórias, que incidirão sobre
produtos primários e semielaborados.
Está correto o que se afirma em