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Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Impostos Diversos | Imposto sobre Bens e Serviços
Conforme normatizado pelas transformações do Texto
Constitucional de 1988, considerando especialmente as
alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) nº
132/2023, a Reforma Tributária, em relação aos municípios,
estabeleceu a supressão:
Ano: 2022Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Mari - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito
Leia o enunciado abaixo:
A primeira estrutura legal do Direito Tributário é a Constituição
Federal. Nela constam as competências tributárias, a definição
das espécies de tributos, os limites ao poder de tributar,
direitos e deveres do contribuinte, modo de apresentação das
normas jurídicas, a repartição das receitas tributárias e, ainda,
os muitos princípios e regras que sustentam todo o sistema
tributário.
Diante do enunciado acima e de seus conhecimentos de
direito tributário, assinale a assertiva incorreta.
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito
A Lei n. 11.898, de 8 de janeiro de 2009, instituiu o Regime de Tributação Unificada – RTU, na importação de mercadorias procedentes da República do Paraguai. Sobre o RTU, é correto afirmar, exceto:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Gestão Tributária | Auditoria Tributária
O Código Tributário Nacional (CTN) veicula alguns deveres e
responsabilidades em matéria tributária de notários e
registradores. Acerca desse tema e à luz do texto do CTN, analise
as afirmativas a seguir.
I. Nos casos de descumprimento da obrigação principal pelo
contribuinte, os notários e registradores devem responder
solidariamente com este, sem benefício de ordem, nos atos
em que intervierem ou pelas omissões de que forem
responsáveis, pelos tributos devidos sobre os atos praticados
por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.
II. Os notários e registradores em nenhuma hipótese poderão ser
pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a
obrigações tributárias resultantes de atos praticados com
infração de lei.
III. Os notários e registradores, mediante intimação escrita, são
obrigados a prestar à autoridade administrativa fiscal todas
as informações de que disponham, em razão do seu ofício,
com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.
Está correto somente o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-7ª Região(BA e SE)Disciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
O planejamento tributário vale-se da prática da elisão
fiscal, que consiste em uma forma lícita de adequar
a empresa ao melhor regime tributário disponível,
reduzindo ou eliminando os ônus decorrentes do
cumprimento das obrigações tributárias.
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jandaia do Sul - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios
Para o tributarista Paulo de Barros Carvalho “vezes sem conta a compostura da legislação de um tributo vem pontilhada de inequívocas providências no sentido de prestigiar certas situações, tidas como social, política ou economicamente valiosas, às quais o legislador dispensa tratamento mais confortável ou menos gravoso”. A essa maneira de manejar elementos jurídicos usados na configuração dos tributos, quando se perseguem objetivos alheios aos meramente arrecadatórios, dá-se o nome de:
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Legislação Tributária | Empréstimos Compulsórios | Imunidades Tributárias Constitucionais | Poder Tributário
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios
Em relação às disposições finais e transitórias do Código
Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta
a sequência CORRETA:
( ) A expressão "Fazenda Pública", quando empregada nesta
Lei sem qualificação, abrange a Fazenda Pública da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Os prazos fixados nesta Lei ou legislação tributária serão
contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e
incluindo-se o de vencimento.
( ) Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente
normal na repartição em que corra o processo ou deva
ser praticado o ato.
Ano: 2013Banca: CONPASSOrganização: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
De acordo com as disposições constitucionais acerca do
Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios
Em relação às disposições finais e transitórias do Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A expressão "Fazenda Pública", quando empregada nesta Lei sem qualificação, abrange a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(_) Os prazos fixados nesta Lei ou legislação tributária serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento.
(_) Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.
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