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Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios
A nota fiscal eletrônica faz parte do novo modelo nacional de circulação de documento fiscal, em substituição à sistemática atual de emissão fiscal em papel. Com validade jurídica, devido à assinatura digital do remetente, esse novo modelo simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes, permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais pelo Fisco.
A alteração da sistemática atual para a da nota eletrônica resultará, também, em benefício ecológico representado pela redução de
A alteração da sistemática atual para a da nota eletrônica resultará, também, em benefício ecológico representado pela redução de
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: CEDAE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Panorama das Ações Fiscais | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Impostos Municipais
Editada lei municipal majorando indevidamente a alíquota do Imposto sobre Serviços, o controle de constitucionalidade da citada norma poderá ser realizado por Ação:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2023, a Emenda
Constitucional nº 132, que instituiu o novo modelo de tributação
sobre o consumo, que será implantado, gradualmente, nos
próximos anos.
Sobre a Reforma Tributária, avalie os itens a seguir.
I. O Imposto Seletivo, de competência da União, poderá ter o
mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo de outros
tributos.
II. Com a Reforma Tributária o IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados), terá suas alíquotas reduzidas a zero em
todo o país, a partir de 2027.
III. A Reforma Tributária previu a possibilidade de criação de
contribuições estaduais transitórias, que incidirão sobre
produtos primários e semielaborados.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios
O Código Tributário Nacional (CTN) é o diploma
normativo brasileiro que disciplina diversas normas
gerais de direito tributário.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios
Julgue o próximo item, relativo à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.
O federalismo fiscal, que consiste na distribuição de competências e de tributos entre as esferas de governo, permite que a arrecadação tributária seja equânime no país, tanto entre esferas do governo como entre os entes da Federação.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Princípio da Legalidade Tributária | Impostos Municipais | Legislação Tributária | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Fundamentos Introdutórios | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
No que concerne ao sistema tributário nacional e aos orçamentos, assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Fundamentos Introdutórios
Empresas comerciais exportadoras ou trading que não comprovem o embarque das mercadorias para o exterior, dentro de um determinado prazo após a emissão da nota fiscal, deverão efetuar o pagamento das contribuições e dos impostos que deixaram de ser pagos pela empresa vendedora, em razão de benefícios fiscais concedidos mediante o fato gerador da exportação. Os juros de mora e multa também serão calculados de acordo com a legislação e como tributos não pagos.
Conforme a Lei nº 10.833/2003, qual o prazo máximo, após a emissão da nota fiscal, para que o produto seja embarcado e os benefícios fiscais sejam mantidos?
Conforme a Lei nº 10.833/2003, qual o prazo máximo, após a emissão da nota fiscal, para que o produto seja embarcado e os benefícios fiscais sejam mantidos?
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
A respeito do Sistema Tributário Nacional, é importante
mencionar que os municípios possuem a autoridade para
conceder incentivos fiscais relacionados ao ICMS.
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Distribuição das Receitas Tributárias | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
O federalismo fiscal brasileiro tem, como uma de suas premissas, uma rígida discriminação constitucional de rendas, capaz de assegurar a autonomia financeira das entidades que compõem a Federação. Entre as técnicas de repartição de receitas tributárias, destaca-se a discriminação pelo produto mediante participação direta e indireta na arrecadação. Levando-se isso em consideração, indique a opção correta.
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Obrigação Fiscal | Normas Complementares Tributárias | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário | Fundamentos Introdutórios | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal
Assinale a alternativa INCORRETA.
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