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Em se tratando dos crimes previstos na legislação extravagante, assinale a alternativa correta.
Funcionário público que, no intuito de vingar-se de seu desafeto, retarda, indevidamente, ato de ofício que deveria praticar responderá por
Sobre os crimes de posse e porte ilegais de armas de fogo, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito. I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato típico em relação ao coagido. II -...
De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, a reprodução de programa de computador por qualquer meio, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem a...
Sobre a suspensão condicional da pena, prevista pelo Código Penal, assinale a alternativa correta.
O artigo 327, § 2º, do Código Penal prevê como causa de aumento de pena o fato de o autor do crime ser ocupante de cargo em comissão ou de função de d...
Sobre aplicação e execução de penas, considere as afirmações abaixo. I - Consoante o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a reinc...
Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a afirmativa correta.
Sobre tipicidade, considere as afirmações abaixo. I - Tipicidade conglobante (antinormatividade) é a comprovação de que a conduta legalmente típica es...