Determinado contribuinte questionou a validade da ...

Q: Determinado contribuinte questionou a validade da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº X, sob a alegação de que a fluência mensal de juros de mora acarreta a iliquidez do crédito. Nesse caso, é possível

A) Assiste razão ao contribuinte, uma vez que os juros de mora devem ser calculados diariamente. | B) Assiste razão ao contribuinte, uma vez que os juros de mora devem ser calculados anualmente. | C) A fluência de juros de mora não exclui a liquidez da CDA nº X. | D) A CDA nº X é ilíquida, porém certa e exigível. | E) A CDA nº X é líquida, porém incerta e inexigível.

457941200158864

Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Determinado contribuinte questionou a validade da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº X, sob a alegação de que a fluência mensal de juros de mora acarreta a iliquidez do crédito. Nesse caso, é possível afirmar que:

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Determinado contribuinte questionou a validade da Certidão de Dívid...

Determinado contribuinte questionou a validade da Certidão de Dívid...