Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200158864Determinado contribuinte questionou a validade da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº X, sob a alegação de que a fluência ...1457941200158864Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaDeterminado contribuinte questionou a validade da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº X, sob a alegação de que a fluência mensal de juros de mora acarreta a iliquidez do crédito. Nesse caso, é possível afirmar que: AAssiste razão ao contribuinte, uma vez que os juros de mora devem ser calculados diariamente. BAssiste razão ao contribuinte, uma vez que os juros de mora devem ser calculados anualmente.CA fluência de juros de mora não exclui a liquidez da CDA nº X.DA CDA nº X é ilíquida, porém certa e exigível.EA CDA nº X é líquida, porém incerta e inexigível. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145322Direito TributárioAtualmente, caso uma empresa aufira, no ano-calendário de 2022, receita bruta de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), ela será considerada:Questão 457941200193807Direito TributárioQuanto às espécies de tributos, julgue os próximos itens: I. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem como fato gerador o seu desembaraço a...Questão 457941200344469Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre a tributação da prestação de serviços: I. O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do P...Questão 457941200472269Direito Tributário“Com referência ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorridos ______ ...Questão 457941200481349Direito TributárioOs estados e o Distrito Federal podem deliberar sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias ...Questão 457941200672420Direito TributárioCom referência ao IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. Para esse impost...Questão 457941200722359Direito TributárioTrata-se de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:Questão 457941200744733Direito TributárioAcerca da Administração Tributária, analise as afirmativas a seguir: I. O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será...Questão 457941201334072Direito TributárioAnalise a afirmativas abaixo sobre as formas de suspensão e extinção do crédito tributário: I. A moratória pode ser concedida em caráter geral ou indi...Questão 457941201730658Direito TributárioNo direito tributário brasileiro, são consideradas normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I. Os ...