Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200158929Pela ordem constitucional em vigor, ao Estado incumbe a prestação de serviços públicos, podendo se dar de forma direta o...1457941200158929Ano: 2012Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosPela ordem constitucional em vigor, ao Estado incumbe a prestação de serviços públicos, podendo se dar de forma direta ou indireta. A concessão de serviços públicos à iniciativa privada não pressupõe:Aeficiência, segurança, atualidade e generalidade.Bcortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.Cmodernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.Dautorização legislativa, salvo nos casos de saneamento básico e distribuição de energia elétricaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109537Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/21 prevê quesitos que deverão ser considerados por ocasião da aplicação do princípio do parcelamento nas compras realizadas pela Admin...Questão 457941200530376Direito AdministrativoO serviço público de transporte coletivo municipal em Bebedouro foi delegado a uma empresa privada por meio de contrato de concessão. Esse contrato:Questão 457941200780651Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, dispôs a Lei nº 14.133/21 que os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos precei...Questão 457941200829001Direito AdministrativoA propósito das formas de parcerias que o Município pode firmar com Organizações sem Fins Lucrativos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200968276Direito AdministrativoDurante o carnaval, a Câmara de Bebedouro recebeu reclamações de moradores sobre um bloco de rua que ultrapassou o horário permitido para eventos notu...Questão 457941201417430Direito AdministrativoNo contexto da legislação sobre a estruturação de cargos públicos, distintas categorizações são aplicadas para organizar as posições ocupacionais dent...Questão 457941201617905Direito AdministrativoAs condições de compra são aquelas a que a Administração e o fornecedor estarão sujeitos pelo contrato celebrado. Considerando esse tema, analise as a...Questão 457941201789937Direito AdministrativoResponda as questões de n° 26 a 32, de acordo com o que dispõe a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Constituirão motivos...Questão 457941201944856Direito AdministrativoA administração pública tem sua atuação pautada pelos seguintes princípios:Questão 457941201956262Direito AdministrativoSão requisitos de validade da alienação de veículos da Prefeitura para pessoas naturais: I. existência de interesse público devidamente justificado. I...