Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200159256Nos termos do Código de Processo Civil, quanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de ...1457941200159256Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ibaté - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de SentençaNos termos do Código de Processo Civil, quanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar:Ana alegação de excesso de execução, não terá a sua arguição prejudicada, caso não declare de imediato o valor que entende correto.Bo prazo é de 15 (quinze) dias para impugnar a execução e deverá fazer nos próprios autos.Ca multa de 10% (dez por cento), prevista no § 1o do art. 523, aplica-se à Fazenda Pública.Dao impugnar a execução, o ente público poderá arguir falta da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.Eao impugnar a execução, o ente público não poderá arguir ilegitimidade de parte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133672Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ao lado da advocacia privada, a Constituição Federal reservou a três órgãos públicos a defesa, preventiva ou repressiva, de interesses juridicamente p...Questão 457941200243448Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer consisteQuestão 457941200702913Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Paula ingressou com uma ação contra a Fazenda Pública de Altinópolis. Requereu justiça gratuita em razão de estar desempregada. O Juiz indeferiu, send...Questão 457941200861833Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em ação declaratória, após a prolação da sentença, as partes, de comum acordo, requereram a suspensão do processo por 90 dias. Houve a homologação des...Questão 457941200954619Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A única advogada que patrocinava a causa representando uma das partes da relação processual obteve a concessão de adoção de uma criança. Em razão diss...Questão 457941201099711Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a ação popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941201263387Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alternativa correta.Questão 457941201774785Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O réu, ao ser citado, alega em contestação a falsidade documental. Realiza-se a prova pericial, na qual é comprovada falsidade do documento. Nesse cas...Questão 457941201827446Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca dos juizados especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201981988Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a respeito da ação monitória prevista no Código de Processo Civil, é correto a...