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Considerando a Lei federal que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE —, assinale a opção que completa, correta e respect...
Considerando o Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas, atente ao que se diz sobre o conceito de família, e assinale com V o que for...
Configura crime previsto no ECA
No que diz respeito à assistência médica e odontológica arrolada no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — (Lei Federal nº 8.069/90), é correto ...
Observe a seguinte manchete: “Governo do Estado inaugura Escola de Socioeducação para capacitar profissionais do sistema socioeducativo”. Fonte: https...
Configura infração administrativa, prevista no ECA,
Atente às seguintes afirmações a respeito de transgressões e medidas disciplinares: I. A medida disciplinar é uma sanção aplicada ao adolescente que c...
Atente para o seguinte caso e analise as afirmações que se seguem: A autoridade policial, cumprindo mandado de busca e apreensão, apreendeu um jovem, ...
Considerando as disposições pertinentes aos direitos, deveres e disciplina dos profissionais que trabalham nas Unidades Socioeducativas, analise as se...
A medida socioeducativa de internação provisória é aplicada, ao adolescente, antes da sentença prolatada pelo juiz. O prazo máximo dessa internação é ...