///
No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitação e Contratos Administrativos – julgue o item.Todo contrato deverá mencionar os nomes das p...
Em relação à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.Para o acesso às informações de interesse público, a identificaçã...
A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Não será configurada improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos...
Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Em nenhuma hipótese, a responsabilidade sucessória de que trata a...
No que se refere ao poder regulamentar e ao uso e abuso de poder, julgue o item a seguir.O exercício das prerrogativas públicas dentro dos limites leg...
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver i...
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação por ato de improbidade administrativa, após a réplica do Ministério Público, o juiz...
Julgue o item, referentes aos serviços públicos. A tarifa do serviço público será definida pela concessionária de serviços públicos e independe de pre...
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.A licitação é um procedimento administrativo que envolve a realização de diversas ativi...
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte. É inexigível a licitação nos casos de grave perturbação da ordem, de emergência ou de calamidade ...