Segundo o que consta a lei penal, é INCORRETO afirmar que:

Com base nos crimes contra a administração pública, no processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e no Juizado Esp...

É certo afirmar: I. Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o sujeito ativo é somente o funcionário público. II...

Quanto à aplicação da lei penal e processual penal no tempo e no espaço, é INCORRETO afirmar:

E certo afirmar: I. Tem-se para o crime de peculato a ação penal pública incondicionada, sendo relevante a sua natureza dolosa ou culposa, podendo, po...

É INCORRETO afirmar que:

O ato de imputar fato ofensivo à reputação de alguém é tipificado como crime de: