Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200159519De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o conjunto de tarefas e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que ...1457941200159519Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: IF GoianoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, o conjunto de tarefas e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser atribuídas a um servidor, é chamado deAcargo público.Bobrigação legal.Cfunção remunerada.Dconduta moral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197089Direito AdministrativoA respeito das alienações no setor público, a lei de licitações prevê que, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar...Questão 457941200489010Direito AdministrativoUm agente público, durante uma licitação municipal, resolveu pela contratação de um prestador de serviços utilizando-se apenas de critérios subjetivos...Questão 457941200566521Direito AdministrativoA contratação de serviços e a aquisição de bens na Administração Pública são realizados por meio de licitações públicas conforme disposto na Lei nº 14...Questão 457941200658409Direito AdministrativoPara a configuração do ato de improbidade administrativa se exigeQuestão 457941200703604Direito AdministrativoLeia o caso a seguir. Uma servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Anápolis, adquiriu, durante o exercício do cargo público, imóveis de luxo e...Questão 457941200721269Direito AdministrativoLevando em consideração a classificação dos bens públicos prevista na Lei nº 10.406/02, que institui o Código Civil brasileiro em vigor, o imóvel que ...Questão 457941200786926Direito AdministrativoEm qual tipo de vício de ato administrativo é cabível a convalidação?Questão 457941201215105Direito AdministrativoQual o princípio do Direito Administrativo que se refere à obrigatoriedade de a Administração Pública pautar suas ações de acordo com as normas legais...Questão 457941201524590Direito AdministrativoA alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladam...Questão 457941202009056Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a última fase do processo de licitação, em que se encerra o procedimento licitatório, é