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Sobre a forma, o tempo e o lugar dos atos processuais, e sua previsão no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
O Código de Processo Civil apresenta o regramento para o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pel...
No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo
O Município de Carlos Barbosa/RS ajuizou demanda cível pelo procedimento comum na Justiça Estadual em relação à Ana, a qual foi citada por edital, mas...
De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
No que diz respeito à informatização do processo judicial, analise as assertivas abaixo: I. A assinatura eletrônica compreende a assinatura digital ba...
Sobre as ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA.
No curso de procedimento de ação rescisória que tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Município de Passo Fundo apresentou pedido de insta...
O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Santa Catarina (SIMAE/SC) solicitou ao Serasa Experian a inscrição em seus registros do débito de R$ 759,...
Quanto ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e sua respectiva impugnação prevista no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assina...