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Segundo o Código de Processo Penal, a citação será por
O inquérito policial
Sobre a competência para processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, tem-se que
Merendão, sabendo da prática habitual de crimes contra o patrimônio perpetrados por Tripa Seca, bem como de seu costume exibicionista de filmar e foto...
Segundo a Constituição Federal, a interceptação telefônica está condicionada à prévia autorização judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabel...
Leia o texto a seguir. Capítulo V. Das responsabilidades. Art. 305 – Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal...
Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:
Cara Grande, funcionário da empresa privada X, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º do Código Penal. Recebida a denúncia,...
Sobre a acareação, tem-se que
É elemento de convicção considerado prova técnica: