Início/Questões/Serviço Social e Políticas Públicas/Questão 457941200159770O Artigo 6o da Lei nº 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), afirma que a deficiência n...1457941200159770Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: CELESCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Assistência a Pessoas com DeficiênciaO Artigo 6o da Lei nº 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), afirma que a deficiência não afeta a capacidade civil da pessoa. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA:AA pessoa com deficiência está impedida civilmente de adotar filhos. BA pessoa com deficiência possui capacidade civil para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.CA pessoa com deficiência possui capacidade civil para casar-se e constituir união estável.DA pessoa com deficiência possui capacidade civil para exercer direitos sexuais e reprodutivos.EA pessoa com deficiência possui capacidade civil para conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081857Serviço Social e Políticas PúblicasNo que diz respeito ao Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos na Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, analise as asserç...Questão 457941200556900Serviço Social e Políticas PúblicasDe acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial. N...Questão 457941200930826Serviço Social e Políticas PúblicasAnalise as afirmativas abaixo:I. A utilização do número do registro precedida da indicação do Conselho Regional de Serviço Social, onde o profissional...Questão 457941200942738Serviço Social e Políticas PúblicasPrevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, con...Questão 457941200991884Serviço Social e Políticas PúblicasConforme previsto no Estatuto da pessoa Idosa, na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de...Questão 457941201019165Serviço Social e Políticas PúblicasA família, independentemente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando, continuamen...Questão 457941201325901Serviço Social e Políticas PúblicasO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regula a adoção internacional no Brasil e estabelece procedimentos específicos para garantir a proteção d...Questão 457941201431102Serviço Social e Políticas PúblicasPara Iamamoto (2012, 48), “A questão social diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista mad...Questão 457941201653568Serviço Social e Políticas PúblicasA Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvi...Questão 457941201982830Serviço Social e Políticas PúblicasDe acordo com Art. 36, § 2º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previs...