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Exclusão de ilicitude. Legítima defesa. A Legítima defesa decorre do afastamento de um dos elementos do crime que é a contrariedade da conduta ao dire...
Julgue os itens a seguir: I – A absolvição criminal não prejudica a medida de segurança, quando couber, desde que não importe privação de liberdade. I...
Dos crimes contra a liberdade sexual. Estupro: Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir...
Dos crimes contra a honra. Calúnia, Difamação e Injúria. A honra, objetiva (julgamento que a sociedade faz do indivíduo) e subjetiva (julgamento que o...
Da Execução das medidas de segurança e cessação da periculosidade, anotamos:
Julgue os itens a seguir: I – De acordo com o Código Penal, o indulto, a perempção e a retroatividade de lei que não mais considera o fato como crimin...
Julgue os itens a seguir: I – Sócrates, na qualidade de servidor público, obstou a promoção funcional de Thêmis, por entender que uma pessoa negra não...
Diz-se o crime: I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Daí,
Dos crimes contra a vida. Homicídio simples, privilegiado e qualificado (Art. 121, §§ 1º e 2º) – Matar alguém; Pena - Reclusão, de 6 (seis) a 20 (vint...
Assinale a alternativa correta: