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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IVIN no concurso para Prefeitura de Curuçá - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes, Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente, Crimes contra Crianças e Adolescentes.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Assinale, abaixo, a alternativa que indica corretamente quais das condutas não são consideradas crimes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. Geórgia, professora do ensino infantil (pré-escola), tomou conhecimento de que Ellen, uma
criança aluna sua, estava confirmadamente sofrendo
maus-tratos e não comunicou à autoridade
competente.
II. O Cinema Pipócolis permitiu a entrada de
crianças e adolescentes para a exibição de filme
classificado pelo órgão competente como
inadequado às crianças e adolescentes.
III. Antônio, policial civil, realizou a apreensão de
adolescente e deixou de fazer a imediata
comunicação à autoridade judiciária competente e à
família do apreendido ou pessoa por ele indicada.