A natureza do vínculo que liga o servidor ao Estado é de caráter legal e pode sofrer, no âmbito da legislação ordinária ...

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item a seguir.Os limites estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, concernentes às alterações decorrentes d...

No que se refere à estrutura da administração pública, aos agentes públicos e às atividades administrativas, assinale a opção correta.

Considere que os representantes legais de uma empresa distribuidora de energia elétrica estejam inconformados com decisão da Agência Nacional de Energ...

João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.A respeito dessa situação hipotética, julgue...

A respeito do controle externo e interno da administração pública, julgue o item subsequente.O controle pode ser interno ou externo, conforme o órgão ...

Considerando que servidor público de determinada autarquia federal tenha solicitado ao setor técnico daquela entidade a emissão de parecer para subsid...

Julgue o item subsecutivo, com relação às agências reguladoras.Não caracteriza violação ao princípio da legalidade a edição, pela agência reguladora, ...

Caso a administração pública vise a contratar objeto em que há impossibilidade, com precisão suficiente, de definir as especificações técnicas, pode-s...

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.Servidores públicos que paralisem suas atividades por tr...

A respeito dos princípios da administração pública e da organização administrativa, julgue o item a seguir.Se uma autoridade pública, ao dar publicida...