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De acordo com a Constituição Federal, a gestão pública deve atuar dentro dos princípios constitucionais. Assinale a afirmativa que contém a combinação...
Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional no combate ao novo coronavírus, o Estado Alfa, regularmente, no âmbito ...
O Município Alfa, após regular processo licitatório, celebrou com a sociedade empresária Beta contrato de concessão para prestação do serviço de trans...
Dentre as prerrogativas da Administração Pública encontram-se os poderes administrativos. Assinale a alternativa que indica um exemplo de exercício do...
Rodrigo, servidor no exercício de sua função de motorista da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, envolveu-se em um acidente de trânsito, que...
O Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa em face de Lucas, agente público, imputando-lhe a prática, em outubro de 2024, d...
Joana, residente e domiciliada em Porto Velho, é titular de um cargo em comissão no âmbito da empresa pública estadual XYZ. Durante uma conversa com c...
A sociedade empresária XYZ, após o regular procedimento licitatório, celebrou um contrato administrativo com o Município Alfa, cujo objeto é a prestaç...
Diante da necessidade de aprofundar os seus conhecimentos acerca da responsabilidade civil do Estado, Briana passou a estudar a orientação dos Tribuna...
O Prefeito do Município Alfa editou decreto no qual informava que o Poder Público utilizaria, por seis meses, os serviços e as instalações do único ho...