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Ocorrido um crime de roubo perpetrado na cidade de Cuiabá-MT contra agência bancária da Caixa Econômica Federal, em que tenha havido a subtração de di...
Em relação ao conceito de organização criminosa, disposto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a afirmativa correta.
Considerando o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, em relação à competência jurisdicional, analise as afirmativa...
O habeas corpus é considerado ação de conhecimento cujo fundamento encontra-se no artigo 5o . inciso LXXVII, da Constituição da República. Esse remédi...
Quanto às regras que regulam os prazos no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Segundo as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações) acerca do inquérito policial, a autoridade policial NÃO po...
Leia a seguinte conceituação doutrinária da ação de revisão criminal: “A revisão criminal é uma ação de impugnação autônoma e sui generis, cujo fim é ...
Leia parte da ementa do seguinte julgamento publicado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo: “É bem verdade que a Constituição Federal estabelece...
Em relação ao inquérito policial, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.( ) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial terá...
Em relação às medidas assecuratórias, analise as assertivas abaixo. I - Sequestro é a retenção da coisa, para que se disponha do bem e a decisão que o...