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Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá acerca de saneamento e serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Um dos objetivos estratégicos do atual Plano Diretor da Cidade de São Paulo é
Considere a seguinte situação hipotética: a Câmara Municipal de Monte Alto teve conhecimento de que um Secretário Municipal cometeu um crime contra a ...
Com relação às disposições gerais sobre os benefícios, e conforme disciplinado na Lei Municipal nº 938/2007, assinale a alternativa correta.
O incentivo fiscal dado por lei municipal para que empresas se instalem no território do Município e contribuam para o desenvolvimento econômico e soc...
O Código de Arruamento e Loteamento de Sorocaba (Lei nº 1.417/1966) distingue diferentes vias de comunicação, destinadas à circulação geral e à circul...
A porção do território do Município de São Paulo onde a instalação do uso residencial e o desenvolvimento da atividade urbana subordinam-se às exigênc...
Tornou-se prática comum entre os Municípios a existência do chamado “Programa de Metas” como instrumento de planejamento das ações municipais. A respe...
Uma área de próprio municipal foi objeto de permissão de uso a terceiros para uso legalmente previsto. Durante o processo de preparação do terreno, fo...
Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca das previsões sobre tempo de serviço constantes da Lei Complementar n° 64/2002.